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O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) destina-se a “financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas; apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração”.

O Brasil é o maior contribuinte, aportando 70% dos recursos do Fundo. A Argentina é responsável pela integralização de 27% do montante; o Uruguai, pela contribuição de 2%; e o Paraguai, de 1%.

A Decisão CMC Nº 41/12, definiu que a Venezuela contribuiria para o FOCEM com aportes anuais de US$ 27 milhões. A Decisão estabelece, ademais, que US$ 11,5 milhões desse total deverão financiar projetos venezuelanos, ao passo que os 15,5 milhões restantes serão colocados à disposição dos demais Estados Partes.  

As duas economias menores do MERCOSUL são as principais beneficiárias dos projetos aprovados pelo FOCEM. O Paraguai é o destinatário de 48% dos recursos e o Uruguai é contemplado com 32% do total.

O FOCEM entrou em operação em janeiro de 2007, com a aprovação dos primeiros projetos a serem financiados com recursos comunitários. Ao longo de seu funcionamento, o Fundo teve mais de 40 projetos aprovados.

O FOCEM tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.

Em 2015, a Decisão CMC 22/15 estabeleceu a renovação do FOCEM, o que permitirá a continuidade dos aportes ao Fundo a partir de sua vigência em todos os Estados Partes.

 

Sítio Oficial do FOCEM

http://www.mercosur.int/focem/