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Negociações Extrarregionais

O Brasil defende a busca de oportunidades de ampliação de acesso a mercados por meio da negociação de acordos comerciais entre o Mercosul e parceiros extrarregionais. As relações econômicas e comerciais do Brasil englobam uma diversidade de países em desenvolvimento e desenvolvidos. A busca de acordos comerciais mutuamente vantajosos (acordos de livre comércio ou acordos preferenciais) pode contribuir para o aprofundamento das relações do Brasil e do Mercosul com esses países.

No exercício da Presidência "Pro Tempore" do Mercosul, no segundo semestre de 2017, o Brasil deverá ampliar e aprofundar a agenda de negociações comerciais externas do bloco, na convicção de que se trata de elemento indispensável ao desenvolvimento das nossas economias e à melhoria de sua competitividade e inserção nas cadeias globais de valor.

Entre as prioridades da Presidência Pro Tempore do Mercosul para o segundo semestre de 2017 estão: (i) conclusão política do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia em dezembro de 2017; (ii) avanço das negociações do acordo de livre comércio com os países da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein); (iii) conclusão da primeira rodada do exercício de ampliação do acordo preferencial com a Índia; (iv) lançamento das negociações comerciais com o Canadá até o final de 2017; (v) estabelecimento de diálogo exploratório com Austrália e Nova Zelândia; e (vi) abertura de canal de diálogo comercial com os países da ASEAN.

 

Negociações entre MERCOSUL e União Europeia

As negociações entre o Mercosul e a UE foram lançadas com a assinatura do Acordo Quadro de Cooperação Interregional em dezembro de 1995, em Madri, baseado em três pilares – diálogo político, cooperação, e comércio e investimentos. Em 1999, determinou-se o início efetivo das negociações, marcado pela realização da primeira reunião do Comitê de Negociações Birregionais (CNB). Na primeira fase de negociações, entre 2000 e 2004, foram realizadas trocas de ofertas em bens (maio e setembro de 2004), consideradas insatisfatórias por ambas as Partes. O intercâmbio de setembro de 2004, na prática, interrompeu o processo negociador.

As negociações foram retomadas em 2010, por ocasião da Cúpula Mercosul-UE em Madri, quando os dois blocos alcançaram novo consenso sobre parâmetros para o relançamento das negociações. Até 2012, as Partes avançaram na parte normativa do Acordo, de forma satisfatória.

Em 11 maio de 2016, o Mercosul e a UE trocaram ofertas de acesso a seus respectivos mercados de bens, serviços, investimentos e compras governamentais. A retomada plena das negociações realizou-se com a XXVI Reunião do Comitê de Negociações Birregionais (CNB), realizada de 10 a 14 de outubro, em Bruxelas.

Desde então, as duas Partes acordaram intenso calendário negociador. No primeiro semestre de 2017, foram realizadas duas reuniões do CNB, além de encontros intersessionais. A XXIX reunião do CNB será realizada em Brasília, no período de 2 a 6 de outubro. Está prevista, ainda, a XXX reunião do CNB, também e Brasília, entre 6 e 10 de novembro.

As duas Partes trabalham para a pronta conclusão do Acordo, com vistas a um resultado ambicioso e equilibrado para Mercosul e UE.

 

Negociações entre MERCOSUL e EFTA

Em dezembro de 2000, Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre-Comércio, integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) lançaram um mecanismo de diálogo econômico entre os dois blocos. Entre 2015 e 2016, foram realizadas reuniões do Diálogo Exploratório Mercosul-EFTA, que resultaram em documento comum sobre as bases das negociações de livre comércio.

As negociações foram lançadas oficialmente em meados de 2017. A I Rodada de negociações de livre comércio Mercosul-EFTA teve lugar em Buenos Aires, entre 13 e 16 de junho, seguida de nova reunião em Genebra, entre 29 de agosto e 1º de setembro de 2017.

 

Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL –Índia

O Acordo de Preferências Comerciais (ACP) MERCOSUL -Índia foi assinado em 25/1/2004 e entrou em vigor em 1/6/2009. Trata-se de acordo comercial de alcance limitado, que prevê margens de preferências fixas de 10%, 20% e 100% para cerca de 450 produtos para cada lado. O Acordo, dessa forma, está aquém do enorme potencial de comércio entre o MERCOSUL e a Índia, mercado que agrega cerca de 1,3 bilhão de consumidores.

O tema da ampliação do ACP MERCOSUL -Índia foi tratado durante a III Reunião de Administração Conjunta do Acordo, realizada em Brasília, em 29/9/2016. Durante a reunião, foram definidos cronograma e metodologia para levar adiante a expansão da cobertura do ACP, que prevê a inclusão de novos produtos no escopo do Acordo. A Presidência Pro Tempore do Mercosul, a cargo do Brasil no segundo semestre de 2017, objetiva concluir a primeira rodada negociadora para a expansão do acordo com a Índia. 

 

Acordo de Livre Comércio MERCOSUL–Israel

O Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em dezembro de 2007, é o primeiro acordo de livre comércio do MERCOSUL com parceiro extrarregional. Trata-se de acordo de abertura de mercados para bens, com cláusulas que abrem a possibilidade de entendimentos futuros sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.

O ALC MERCOSUL -Israel  entrou em vigor no Brasil, em abril de 2010, e para os demais sócios do MERCOSUL, em setembro de 2011. O Acordo abrange cerca de 95% do comércio entre as partes.

 

Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL –SACU

O Acordo de Preferências Comerciais (ACP) entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral (SACU) entrou em vigor em 1/4/2016. Assinado em 15/12/2008 pelos Estados Partes do MERCOSUL e em 03/04/2009 pelos membros do bloco africano (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia), o ACP tem alcance limitado, ao prever margens de preferência de 10%, 25%, 50% e 100% para pouco mais de 1.050 linhas tarifárias de cada Parte.

Foi realizada recentemente em Johanesburgo, em 25 e 26 de maio último, a I Reunião do Comitê de Administração Conjunta (CAC) do ACP MERCOSUL - SACU. Durante o encontro foram discutidos aspectos técnicos relacionados à implementação do Acordo.

 

Acordo de Livre Comércio MERCOSUL–Egito

Importante marco no relacionamento externo do bloco é a entrada em vigor, a partir de 1º de setembro de 2017, do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e o Egito.

O ALC MERCOSUL-Egito, assinado em San Juan, Argentina, em 02/08/2010, integra os esforços do MERCOSUL em ampliar o relacionamento comercial com os países do Norte da África e do Oriente Médio. É o segundo acordo de livre comércio extrarregional do MERCOSUL e o primeiro com país em desenvolvimento.

Trata-se de acordo de abertura de mercados para bens, com cláusulas que abrem a possibilidade de entendimentos futuros sobre acesso a mercados em serviços e investimentos. O Acordo prevê isenção imediata de 26% do universo tarifário do MERCOSUL e de 31% do universo tarifário egípcio. Ao final de dez anos, 99% do universo tarifário do MERCOSUL e 97% do universo tarifário do Egito estarão totalmente desgravados.

Nos próximos meses, MERCOSUL e Egito deverão reunir o Comitê Conjunto do Acordo, que possui, dentre outras, as funções de assegurar a implementação adequada do ALC e buscar meios de aprofundar a cooperação entre as Partes.

 

Negociações entre o MERCOSUL e o Líbano

O Memorando de Entendimento sobre Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e o Líbano foi assinado em maio de 2014, com o objetivo de fortalecer o diálogo econômico e promover a negociação de acordo de livre comércio.

A primeira reunião de negociação com vistas ao Acordo MERCOSUL-Líbano ocorreu em Beirute, em 12/05/2015, ocasião em que o MERCOSUL e o Líbano reafirmaram o interesse em celebrar acordo com ampla cobertura de produtos para promover a expansão e a diversificação do comércio.

A presidência pro tempore brasileira procurará dar impulso às negociações comerciais com o Líbano por meio da organização de nova reunião negociadora entre as Partes no segundo semestre de 2017. 

 

Negociações entre o MERCOSUL e a Tunísia

O Acordo-Quadro MERCOSUL-Tunísia sobre Comércio e Cooperação Econômica foi assinado em maio de 2014, com o objetivo de fortalecer o diálogo econômico e promover a negociação de acordo de livre comércio.

A primeira reunião de negociação com vistas ao Acordo MERCOSUL-Tunísia ocorreu em Túnis, em 14/05/2015, ocasião em que o MERCOSUL e a Tunísia reafirmaram o interesse em celebrar acordo com ampla cobertura de produtos para promover a expansão e a diversificação do comércio.

A presidência pro tempore brasileira procurará dar impulso às negociações comerciais com a Tunísia por meio da organização de nova reunião negociadora entre as Partes no segundo semestre de 2017. 

 

Negociações entre o MERCOSUL e o Marrocos

O Acordo-Quadro sobre Comércio entre o MERCOSUL e o Marrocos foi assinado em novembro de 2004, com o objetivo de fortalecer as relações econômicas, promover a expansão do comércio e estabelecer as condições para negociar uma Área de Livre Comércio.

A primeira reunião de negociação com vistas ao Acordo MERCOSUL-Marrocos ocorreu em Rabat, em abril de 2008, ocasião em o que o MERCOSUL e o Marrocos intercambiaram informações sobre suas políticas comerciais e discutiram modalidades e mecanismos de negociação.

Recentemente, o MERCOSUL e o Marrocos demonstraram disposição em retomar as negociações de um acordo comercial. Nesse sentido, a Presidência Pro Tempore brasileira procurará dar impulso às negociações comerciais com o Marrocos por meio da organização de reunião entre as Partes no segundo semestre de 2017.

 

Diálogo comercial MERCOSUL –ASEAN

O MERCOSUL acredita que é o momento de consolidar a presença do bloco sul-americano na Ásia, região de grande dinamismo e que avança a passos largos rumo à solidificação de seu desenvolvimento econômico. Nesse sentido, o MERCOSUL está explorando mecanismos de aproximação comercial com o Sudeste Asiático.

A primeira tentativa de aproximação comercial entre os dois blocos ocorreu em novembro de 2008, por ocasião da reunião Ministerial MERCOSUL -ASEAN, realizada em Brasília. Em setembro de 2009, durante a 64ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU), realizou-se reunião de chanceleres MERCOSUL –ASEAN. Com o objetivo de levar adiante o diálogo com a ASEAN, o Brasil, na condição de Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, propõe novo encontro de chanceleres Mercosul-ASEAN, em Nova York, às margens da próxima 72ª AGNU.