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O Brasil assumiu a presidência rotativa semestral do MERCOSUL em 21 de julho de 2017, na Cúpula de Mendoza, em um contexto de convergência entre os Estados Partes sobre a conveniência de revalorizar os objetivos fundacionais do bloco: integração comercial e econômica, democracia e direitos humanos, assim como a articulação do mercado regional com a economia global.

Nesse resgate da vocação do MERCOSUL, a Presidência "Pro Tempore" brasileira (PPTB) está orientada para a continuidade de iniciativas em curso, de modo a assegurar o alcance de resultados concretos, sem deixar de introduzir discussões sobre matérias relevantes e úteis para aprimorar a integração regional, ou que estejam ainda pendentes de tratamento adequado.

Temas econômicos e assuntos comerciais

No primeiro semestre de 2017, durante a Presidência da Argentina, foram alcançados resultados positivos importantes, como, por exemplo: (i) a assinatura do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos intra-MERCOSUL, que estabelece condições jurídicas comuns destinadas a facilitar e fomentar investimentos recíprocos e atrair investimentos extrarregionais, mediante regras transparentes de tratamento dos investimentos, troca de informações e cooperação entre as partes; (ii) o acordo sobre tratamento e definição de cursos de ação para um conjunto de medidas que tornarão mais fluido o comércio intrazona (Plano de Ação para o Fortalecimento do MERCOSUL Comercial e Econômico); e (iii) o impulsionamento da agenda externa do MERCOSUL, mediante as negociações com a União Europeia, entre outros parceiros regionais e extra-regionais.

A Presidência "Pro Tempore" Brasileira (PPTB), por sua vez, está dando ênfase à conclusão de três processos negociadores já em andamento: a elaboração de um novo Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL; o tratamento efetivo dos entraves ao comércio intraMERCOSUL; e a aplicação de enfoques mais dinâmicos e pragmáticos para a temática de regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários do bloco. Também pretendemos fazer avançar discussões a respeito de uma agenda para pequenas e médias empresas; de serviços; de indicações geográficas; de comércio eletrônico; de facilitação do comércio; e do interesse do consumidor na equação do comércio exterior.

Temas consulares e migratórios

Os temas consulares são tratados pelo Grupo de Trabalho sobre Assuntos Consulares e Jurídicos (GTACJ), cuja 25ª Reunião deverá realizar-se em Brasília nos dias 27 e 28 de novembro de 2017. Nessa oportunidade, deseja a Presidência pro tempore brasileira enfatizar a discussão das políticas voltadas ao apoio às diásporas dos países do bloco, retomando as tratativas mantidas por ocasião da I Reunião Especializada de Entidades Governamentais Residentes no MERCOSUL, realizada em dezembro de 2008, também sob a Presidência pro tempore brasileira.

As discussões sobre Políticas para as Comunidades Emigradas deverão incluir troca de informações sobre a situação das respectivas diásporas, incluindo dados estatísticos, localização geográfica, perfil e grau atual de associativismo, principais desafios enfrentados e medidas implementadas em seu benefício. O esforço terá como objetivo a prospecção da possibilidade de cooperação entre os países do grupo, bem como de criação de sinergias entre as respectivas comunidades emigradas.

Na esfera de Assistência Consular, deseja-se fazer um diagnóstico atualizado dos problemas de violência de gênero, tráfico de pessoas, contrabando de imigrantes, status migratório, baixa qualificação acadêmica e profissional, disputa de guarda e subtração internacional de menores e outros, com o correspondente compartilhamento de informações sobre boas práticas em curso pelos órgãos consulares. À luz da crescente utilização de novas tecnologias e outras medidas inovadoras na assistência consular, pretende-se avaliar possibilidades de aperfeiçoamento do funcionamento do Mecanismo de Cooperação Consular (Decisão CMC 35/00). A reunião poderá também servir de ocasião para discutir-se a experiência de itinerância consular conjunta na cidade mexicana de Monterrey, organizada no início de setembro de 2017 pelos Consulados do Brasil e da Argentina na Cidade do México, experiência piloto cuja replicação poderá vir a ser considerada no MERCOSUL.

No âmbito dos temas migratórios, pretende-se enfatizar a avaliação do estado de implementação do Acordo do MERCOSUL sobre Residência e Regularização Migratória, a situação dos estudantes matriculados em instituições de ensino em outros países do grupo, dificuldades mais frequentes enfrentadas por turistas que viajam a outros países do grupo e possibilidades de cooperação.