Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

 

O MERCOSUL

Dados Gerais

Cronologia 

 

O MERCOSUL

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.

A configuração atual do MERCOSUL encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. O MERCOSUL caracteriza-se, ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais. São Estados Associados do MERCOSUL a Bolívia (em processo de adesão ao MERCOSUL), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Guiana e Suriname tornaram-se Estados Associados em 2013. Com isso, todos os países da América do Sul fazem parte do MERCOSUL, seja como Estados Parte, seja como Associado.

O aperfeiçoamento da União Aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Na última década, o MERCOSUL demonstrou particular capacidade de aprimoramento institucional. Entre os inúmeros avanços, vale registrar a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Merece especial destaque a criação, em 2005, do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o FOCEM conta hoje com uma carteira de projetos de mais de US$ 1,5 bilhão, com particular benefício para as economias menores do bloco (Paraguai e Uruguai). O fundo tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.

O Tratado de Assunção permite a adesão dos demais Países Membros da ALADI ao MERCOSUL. Em 2012, o bloco passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela como Estado Parte1. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez ratificado pelos congressos dos Estados Partes, fará do país andino o sexto membro pleno do bloco.

Cooperação e concertação política

A cooperação e a concertação política no MERCOSUL ocorrem em diversos níveis, compreendendo desde reuniões semestrais de Cúpula, em nível presidencial, até encontros em nível municipal. Incluem uma abrangente gama de assuntos - educação, saúde, trabalho, direitos humanos, imigração, desenvolvimento social e agricultura familiar, entre diversos outros – tratados no âmbito das 21 diferentes reuniões de ministros e altas autoridades que integram o organograma do MERCOSUL. A coordenação e o acompanhamento das atividades em nível de ministros e altas autoridades é realizada pelas chancelarias dos Estados Partes com o auxílio do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL, que se reúne em dois formatos: Estados Partes (apenas Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, entre os quais a integração é mais profunda) e Estados Partes e Associados, este último com a participação de todos os demais países da América do Sul.

A dimensão política do bloco inclui ainda o Parlamento do Mercosul (PARLASUL), criado em 2005 como órgão de representação dos povos do Mercosul em substituição à Comissão Parlamentar Conjunta prevista pelo Protocolo de Ouro Preto. O PARLASUL reúne-se em sua sede, em Montevidéu, e tem funções deliberativas e de recomendação aos órgãos decisórios do bloco.

Temas sociais, de cidadania e de direitos humanos

O Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), criado em 2010, inclui, entre outros objetivos, a erradicação da fome, da pobreza e do analfabetismo na região, bem como a universalização dos serviços públicos de saúde. O Instituto Social do MERCOSUL, criado em 2007 e com sede em Assunção, tem por principal finalidade subsidiar a formulação de políticas sociais regionais baseadas nos objetivos do PEAS.

Em 2010, aprovou-se o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, que visa a garantir uma série de direitos comuns aos nacionais dos Estados Partes e estabelecer um espaço de livre circulação de pessoas na região. Desde então, avançou-se na aplicação de acordos e normas vigentes sobre residência, documentos de viagem, previdência social, reconhecimento de diplomas de nível primário e médio e cooperação consular. Uma das principais prioridades atuais da agenda cidadã é a implementação do Sistema Integrado de Mobilidade Acadêmica do MERCOSUL (SIMERCOSUL), programa que tem o objetivo de impulsionar a circulação de estudantes e docentes na região.

Os Direitos Humanos são considerados um dos pilares do MERCOSUL. Em 2009, foi criado o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL, com sede em Buenos Aires. Os objetivos do IPPDH são elaborar políticas públicas e assistir os Estados Partes no processo de harmonização de suas obrigações internacionais na matéria de direitos humanos.

 

DADOS GERAIS

Composição do Bloco

Todos os países da América do Sul participam do MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Estado Associado.

Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012)1.

Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012).

Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013).

 

1: Em 2 de dezembro de 2016, a República Bolivariana da Venezuela foi notificada do cessamento do exercício de seus direitos inerentes à condição de Estado Parte do MERCOSUL, em razão do descumprimento de compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao MERCOSUL [Nota à Imprensa nº 337/2016]. Em 05 de agosto de 2017, a República Bolivariana da Venezuela foi notificada da suspensão de todos os seus direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia [Nota à Imprensa nº 255/2017].

 

Objetivos

O MERCOSUL tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.

Princípios

O MERCOSUL visa à formação de mercado comum entre seus Estados Partes. De acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica:

  • livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco;
  • estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial conjunta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
  • coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes;
  • compromisso dos Estados Parte em harmonizar a legislação nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração.

Dados Básicos

 

1. Território

O MERCOSUL responde por 71,8% (12.789.558 km²) do território da América do Sul. Possui cerca de 3 vezes a área da União Europeia.

Fonte: IBGE países (http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php)

 

2. População

Somada, a população do MERCOSUL chega a 275 milhões de habitantes. A população do MERCOSUL corresponde a 69,78% da população da América do Sul e conta com variadas etnias e origens.

 Fonte: FMI (http://www.imf.org/external/index.htm)

 

3. Importância comercial e econômica do MERCOSUL

O MERCOSUL hoje representa algo equivalente à quinta maior economia mundial, com PIB de US$ 2,7 trilhões. Desde a sua fundação, as trocas comerciais dentro do MERCOSUL multiplicaram-se em mais de 12 vezes, passando de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para o pico de US$ 57 bilhões, em 2013. Em 2017, os dados até julho mostram crescimento de 22,1% nas exportações brasileiras (US$ 13 bilhões) e de 53% no saldo comercial do Brasil com o bloco (US$ 5,9 bilhões) em relação ao mesmo período de 2016. Além disso, o MERCOSUL é o principal receptor de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) no continente. Nos últimos dois anos, recebeu 47% (2015) e 46% (2016) dos Investimentos Estrangeiros Diretos na América Latina e Caribe e 65% (2015 e 2016) da América do Sul (dados da UNCTAD). Houve também aumento da participação percentual do bloco como destino de investimentos estrangeiros no mundo: nos anos pré-crise (2005-2007), o MERCOSUL recebia 2% do investimento mundial; em 2015, recebeu 4,4%; e, em 2016, 3,7%.

O Brasil tem com os sócios um comércio significativo e de qualidade, composto por produtos de elevado valor agregado, o que contribui para o desenvolvimento tecnológico e gera empregos qualificados no Brasil. O bloco é fundamental para a atividade industrial dos Estados Partes. Em 2016, cerca de 84% das exportações brasileiras para o MERCOSUL foram de bens industrializados. Em comparação, nossas exportações de bens industrializados ao mundo todo representaram 56% do total.

 

4.  Produção Agrícola

O MERCOSUL é uma potência agrícola. Ressaltam suas capacidades de produção das cinco principais culturas alimentares globais (trigo, milho, soja, açúcar e arroz). O MERCOSUL é o maior exportador líquido mundial de açúcar, o maior produtor e exportador mundial de soja, 1º produtor e 2º maior exportador mundial de carne bovina, o 4º produtor mundial de vinho, o 9º produtor mundial de arroz, além de ser grande produtor e importador de trigo e milho. 

 

5.  Energia

O MERCOSUL é uma das principais potências energética do mundo. O bloco detém 19,6% das reservas provadas de petróleo do mundo, 3,1% das reservas de gás natural e 16% das reservas de gás recuperáveis de xisto. 

O MERCOSUL é detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris de petróleo em reservas certificadas pela OPEP. Desse montante, a Venezuela concorre com uma reserva de 296 milhões de barris.

A Venezuela detém 92,7% das reservas de petróleo do MERCOSUL. O Brasil tenderá a ampliar sua participação nas reservas de petróleo do Bloco à medida que os trabalhos de certificação das reservas do pré-sal brasileiro progridam. Estimativas conservadoras calculam essas reservas em torno de 50 bilhões de barris.

 

CRONOLOGIA DO MERCOSUL

26/03/1991 - Assinatura do Tratado de Assunção, que fixa metas, prazos e instrumentos para a construção do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

19/09/1991 - Criação a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL por iniciativa de deputados e senadores dos Estados Partes.

29/11/1991 - Firma do Acordo de Complementação Econômica n.º 18 no âmbito da  Associação Latino-americana de Integração (ALADI). 

17/12/1991 - Assinatura do Protocolo de Brasília, que institui sistema temporário de solução de controvérsias para o MERCOSUL. 

05/08/1994 - Aprovação da Tarifa Externa Comum (TEC), a ser aplicada às importações de extrazona, a partir de 1/1/1995.

05/08/1994 - Criação da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

17/12/1994 - Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que estabelece as bases institucionais do MERCOSUL.

15/12/1997 - Inauguração da Sede Administrativa do MERCOSUL em Montevidéu, sob a denominação "Edifício MERCOSUL".

24/07/1998 - Aprovação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile.

18/02/2002 - Assinatura do Protocolo de Olivos, que cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

06/10/2003 - Criação da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL  (CRPM), localizada em Montevidéu, como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC).

01/01/2004 - Entrada em vigor do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no MERCOSUL.

13/08/2004 - Instalação do Tribunal Permanente de Revisão, em Assunção (Paraguai).

16/12/2004 - Criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

07/12/2005 - Entrada em vigor do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL.

09/12/2005 - Assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

24/05/2006 - Assinado o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL.

15/11/2006 - Aprovação do primeiro orçamento do FOCEM.

14/12/2006 - Sessão Inaugural do Parlamento do MERCOSUL.

18/01/2007 – Aprovados os primeiros projetos pilotos do FOCEM.

18/01/2007 - Criação do Instituto Social do MERCOSUL.

24/02/2007  – Entrada em vigor do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

07/05/2007 – Sessão de instalação do Parlamento, em Montevidéu.

28/06/2007 - Criação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) para as transações comerciais realizadas entre os Estados Partes do MERCOSUL.

15/12/2008 - Criação do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL (FAF).

15/12/2008 - Aprovação do Estatuto do “Fundo MERCOSUL de Garantias a Micro, Pequenas e Médias Empresas” (Fundo Pymes).

15/12/2008 - Aprovação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-SACU.

01/06/2009 - Entrada em vigor do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia.

24/07/2009 - Assinatura do Memorando de Entendimento para a Promoção de Comércio e Investimentos entre o MERCOSUL e a República da Coreia.

24/07/2009 - Criação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.

07/12/2009 - Criação do Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL (FPTur).

23/12/2009 - Entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio subscrito entre o MERCOSUL e o Estado de Israel.

02/08/2010 -  Aprovação de cronograma para a eliminação da dupla cobrança da TEC.

02/08/2010 - Aprovação do  Código Aduaneiro do MERCOSUL (Decisão CMC n° 27/10).

16/12/2010 - Aprovação do Acordo sobre Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

16/12/2010 - Criação da placa veicular do MERCOSUL ("Patente MERCOSUR").

16/12/2010 - Aprovação do Plano Estratégico de Ação Social – PEAS.

16/12/2010 - Instituição da Unidade de Apoio à Participação Social – UPS.

16/12/2010 - Aprovação do Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.

16/12/2010 - Adoção do Programa de Consolidação da União Aduaneira do MERCOSUL (Decisão CMC N° 56/10).

17/12/2010 - Criação do cargo de Alto Representante-Geral.

20/12/2011 - Assinatura de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Palestina.

20/12/2011  - Assinatura do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II).

12/08/2012 – Entrada em vigor do Protocolo de Adesão da Venezuela.

06/12/2012 - Implementação do Plano Estratégico de Ação Social.

07/12/2012 - Assinatura do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL.

07/12/2012 - Criação do Fórum Empresarial do MERCOSUL.

17/12/2014 - Assinatura do Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e o Líbano.

17/12/2014 - Assinatura do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a Tunísia.