Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

 

O MERCOSUL

Dados Gerais

Cronologia 

 

O MERCOSUL

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.

A configuração atual do MERCOSUL encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. O MERCOSUL caracteriza-se, ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais. São Estados Associados do MERCOSUL a Bolívia (em processo de adesão ao MERCOSUL), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Guiana e Suriname tornaram-se Estados Associados em 2013. Com isso, todos os países da América do Sul fazem parte do MERCOSUL, seja como Estados Parte, seja como Associado.

O aperfeiçoamento da União Aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Na última década, o MERCOSUL demonstrou particular capacidade de aprimoramento institucional. Entre os inúmeros avanços, vale registrar a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Merece especial destaque a criação, em 2005, do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o FOCEM conta hoje com uma carteira de projetos de mais de US$ 1,5 bilhão, com particular benefício para as economias menores do bloco (Paraguai e Uruguai). O fundo tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.

O Tratado de Assunção permite a adesão dos demais Países Membros da ALADI ao MERCOSUL. Em 2012, o bloco passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela como Estado Parte. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez ratificado pelos congressos dos Estados Partes, fará do país andino o sexto membro pleno do bloco.

Com a incorporação da Venezuela, o MERCOSUL passou a contar com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul); PIB de US$ 3,2 trilhões (80% do PIB sul-americano); e território de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). O MERCOSUL passa a ser, ainda, ator incontornável para o tratamento de duas questões centrais para o futuro da sociedade global: segurança energética e segurança alimentar. Além da importante produção agrícola dos demais Estados Partes, o MERCOSUL passa a ser o quarto produtor mundial de petróleo bruto, depois de Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos.

Em julho de 2013, a Venezuela recebeu do Uruguai a Presidência Pro Tempore do bloco. A Presidência Pro Tempore venezuelana reveste-se de significado histórico: trata-se da primeira presidência a ser desempenhada por Estado Parte não fundador do MERCOSUL.

Na Cúpula de Caracas, realizada em julho de 2014, destaca-se a criação da Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica do MERCOSUL e da Reunião de Autoridades de Povos Indígenas. Uma das prioridades da Presidência venezuelana, o foro indígena é responsável por coordenar discussões, políticas e iniciativas em benefício desses povos. Foram também adotadas, em Caracas, as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL, bem como e o Plano de Funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL). Criando em 2012, durante a Presidência brasileira, o SIMERCOSUL tem como objetivo aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica no âmbito do Bloco.

No segundo semestre de 2014, a Argentina assumiu a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Entre os principais resultados da Cúpula de Paraná, Argentina, destacam-se: a assinatura de Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e o Líbano; a assinatura de acordo-quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a Tunísia; e a aprovação do regulamento do Mecanismo de Fortalecimento Produtivo do bloco.

Em 17 de dezembro de 2014, o Brasil recebeu formalmente da Argentina a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, que será exercida no primeiro semestre de 2015.

 

DADOS GERAIS

Composição do Bloco

Todos os países da América do Sul participam do MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Estado Associado.

Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012).

Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012).

Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013).

Objetivos

O MERCOSUL tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.

Princípios

O MERCOSUL visa à formação de mercado comum entre seus Estados Partes. De acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica:

  • livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco;
  • estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial conjunta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
  • coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes;
  • compromisso dos Estados Parte em harmonizar a legislação nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração.

Dados Básicos

 

1. Território

O MERCOSUL responde por 71,8% (12.789.558 km²) do território da América do Sul. Possui cerca de 3 vezes a área da União Europeia.

Fonte: IBGE países (http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php)

 

2. População

Somada, a população do MERCOSUL chega a 275 milhões de habitantes. A população do MERCOSUL corresponde a 69,78% da população da América do Sul e conta com variadas etnias e origens.

 Fonte: FMI (http://www.imf.org/external/index.htm)

 

3.  Produto Interno Bruto (PIB)

O MERCOSUL tem PIB nominal de US$ 3,2 trilhões e ocuparia a posição de quinta economia mundial se fosse considerado como um único país (Fonte: World Economic Outlook Database - FMI)

 

4.  Comércio

O comércio dentro do MERCOSUL multiplicou-se por mais de 12 vezes em duas décadas, saltando de US$ 4,5 bilhões (1991) para US$ 59,4 bilhões (2013). Oitenta e sete por cento (87%) das exportações brasileiras para o bloco é composta de produtos industrializados. 

 

5.  Produção Agrícola

O MERCOSUL é uma potência agrícola. Ressaltam suas capacidades de produção das cinco principais culturas alimentares globais (trigo, milho, soja, açúcar e arroz). O MERCOSUL é o maior exportador líquido mundial de açúcar, o maior produtor e exportador mundial de soja, 1º produtor e 2º maior exportador mundial de carne bovina, o 4º produtor mundial de vinho, o 9º produtor mundial de arroz, além de ser grande produtor e importador de trigo e milho. 

 

6.  Energia

O MERCOSUL é uma das principais potências energética do mundo. O bloco detém 19,6% das reservas provadas de petróleo do mundo, 3,1% das reservas de gás natural e 16% das reservas de gás recuperáveis de xisto. 

O MERCOSUL é detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris de petróleo em reservas certificadas pela OPEP. Desse montante, a Venezuela concorre com uma reserva de 296 milhões de barris.

A Venezuela detém 92,7% das reservas de petróleo do MERCOSUL. O Brasil tenderá a ampliar sua participação nas reservas de petróleo do Bloco à medida que os trabalhos de certificação das reservas do pré-sal brasileiro progridam. Estimativas conservadoras calculam essas reservas em torno de 50 bilhões de barris.

 

CRONOLOGIA DO MERCOSUL

26/03/1991 - Assinatura do Tratado de Assunção, que fixa metas, prazos e instrumentos para a construção do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

19/09/1991 - Criação a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL por iniciativa de deputados e senadores dos Estados Partes.

29/11/1991 - Firma do Acordo de Complementação Econômica n.º 18 no âmbito da  Associação Latino-americana de Integração (ALADI). 

17/12/1991 - Assinatura do Protocolo de Brasília, que institui sistema temporário de solução de controvérsias para o MERCOSUL. 

05/08/1994 - Aprovação da Tarifa Externa Comum (TEC), a ser aplicada às importações de extrazona, a partir de 1/1/1995.

05/08/1994 - Criação da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

17/12/1994 - Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que estabelece as bases institucionais do MERCOSUL.

15/12/1997 - Inauguração da Sede Administrativa do MERCOSUL em Montevidéu, sob a denominação "Edifício MERCOSUL".

24/07/1998 - Aprovação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile.

18/02/2002 - Assinatura do Protocolo de Olivos, que cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

06/10/2003 - Criação da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL  (CRPM), localizada em Montevidéu, como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC).

01/01/2004 - Entrada em vigor do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no MERCOSUL.

13/08/2004 - Instalação do Tribunal Permanente de Revisão, em Assunção (Paraguai).

16/12/2004 - Criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

07/12/2005 - Entrada em vigor do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL.

09/12/2005 - Assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

24/05/2006 - Assinado o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL.

15/11/2006 - Aprovação do primeiro orçamento do FOCEM.

14/12/2006 - Sessão Inaugural do Parlamento do MERCOSUL.

18/01/2007 – Aprovados os primeiros projetos pilotos do FOCEM.

18/01/2007 - Criação do Instituto Social do MERCOSUL.

24/02/2007  – Entrada em vigor do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

07/05/2007 – Sessão de instalação do Parlamento, em Montevidéu.

28/06/2007 - Criação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) para as transações comerciais realizadas entre os Estados Partes do MERCOSUL.

15/12/2008 - Criação do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL (FAF).

15/12/2008 - Aprovação do Estatuto do “Fundo MERCOSUL de Garantias a Micro, Pequenas e Médias Empresas” (Fundo Pymes).

15/12/2008 - Aprovação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-SACU.

01/06/2009 - Entrada em vigor do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia.

24/07/2009 - Assinatura do Memorando de Entendimento para a Promoção de Comércio e Investimentos entre o MERCOSUL e a República da Coreia.

24/07/2009 - Criação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.

07/12/2009 - Criação do Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL (FPTur).

23/12/2009 - Entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio subscrito entre o MERCOSUL e o Estado de Israel.

02/08/2010 -  Aprovação de cronograma para a eliminação da dupla cobrança da TEC.

02/08/2010 - Aprovação do  Código Aduaneiro do MERCOSUL (Decisão CMC n° 27/10).

16/12/2010 - Aprovação do Acordo sobre Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

16/12/2010 - Criação da placa veicular do MERCOSUL ("Patente MERCOSUR").

16/12/2010 - Aprovação do Plano Estratégico de Ação Social – PEAS.

16/12/2010 - Instituição da Unidade de Apoio à Participação Social – UPS.

16/12/2010 - Aprovação do Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.

16/12/2010 - Adoção do Programa de Consolidação da União Aduaneira do MERCOSUL (Decisão CMC N° 56/10).

17/12/2010 - Criação do cargo de Alto Representante-Geral.

20/12/2011 - Assinatura de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Palestina.

20/12/2011  - Assinatura do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II).

12/08/2012 – Entrada em vigor do Protocolo de Adesão da Venezuela.

06/12/2012 - Implementação do Plano Estratégico de Ação Social.

07/12/2012 - Assinatura do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL.

07/12/2012 - Criação do Fórum Empresarial do MERCOSUL.

17/12/2014 - Assinatura do Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e o Líbano.

17/12/2014 - Assinatura do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a Tunísia.