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O MERCOSUL

Dados Gerais

Cronologia 

 

O MERCOSUL

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.

A configuração atual do MERCOSUL encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. O MERCOSUL caracteriza-se, ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais. São Estados Associados do MERCOSUL a Bolívia (em processo de adesão ao MERCOSUL), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Guiana e Suriname tornaram-se Estados Associados em 2013. Com isso, todos os países da América do Sul fazem parte do MERCOSUL, seja como Estados Parte, seja como Associado.

O aperfeiçoamento da União Aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Na última década, o MERCOSUL demonstrou particular capacidade de aprimoramento institucional. Entre os inúmeros avanços, vale registrar a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Merece especial destaque a criação, em 2005, do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o FOCEM conta hoje com uma carteira de projetos de mais de US$ 1,5 bilhão, com particular benefício para as economias menores do bloco (Paraguai e Uruguai). O fundo tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.

O Tratado de Assunção permite a adesão dos demais Países Membros da ALADI ao MERCOSUL. Em 2012, o bloco passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela como Estado Parte. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez ratificado pelos congressos dos Estados Partes, fará do país andino o sexto membro pleno do bloco.

Com a incorporação da Venezuela, o MERCOSUL passou a contar com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul); PIB de US$ 3,2 trilhões (80% do PIB sul-americano); e território de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). O MERCOSUL passa a ser, ainda, ator incontornável para o tratamento de duas questões centrais para o futuro da sociedade global: segurança energética e segurança alimentar. Além da importante produção agrícola dos demais Estados Partes, o MERCOSUL passa a ser o quarto produtor mundial de petróleo bruto, depois de Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos.

 

DADOS GERAIS

Composição do Bloco

Todos os países da América do Sul participam do MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Estado Associado.

Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012).

Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012).

Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013).

Objetivos

O MERCOSUL tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.

Princípios

O MERCOSUL visa à formação de mercado comum entre seus Estados Partes. De acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica:

  • livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco;
  • estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial conjunta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
  • coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes;
  • compromisso dos Estados Parte em harmonizar a legislação nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração.

Dados Básicos

 

1. Território

O MERCOSUL responde por 71,8% (12.789.558 km²) do território da América do Sul. Possui cerca de 3 vezes a área da União Europeia.

Fonte: IBGE países (http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php)

 

2. População

Somada, a população do MERCOSUL chega a 275 milhões de habitantes. A população do MERCOSUL corresponde a 69,78% da população da América do Sul e conta com variadas etnias e origens.

 Fonte: FMI (http://www.imf.org/external/index.htm)

 

3.  Produto Interno Bruto (PIB)

O MERCOSUL tem PIB nominal de US$ 3,2 trilhões e ocuparia a posição de quinta economia mundial se fosse considerado como um único país (Fonte: World Economic Outlook Database - FMI)

 

4.  Comércio

O comércio dentro do MERCOSUL multiplicou-se por mais de 12 vezes em duas décadas, saltando de US$ 4,5 bilhões (1991) para US$ 59,4 bilhões (2013). Oitenta e sete por cento (87%) das exportações brasileiras para o bloco é composta de produtos industrializados. 

 

5.  Produção Agrícola

O MERCOSUL é uma potência agrícola. Ressaltam suas capacidades de produção das cinco principais culturas alimentares globais (trigo, milho, soja, açúcar e arroz). O MERCOSUL é o maior exportador líquido mundial de açúcar, o maior produtor e exportador mundial de soja, 1º produtor e 2º maior exportador mundial de carne bovina, o 4º produtor mundial de vinho, o 9º produtor mundial de arroz, além de ser grande produtor e importador de trigo e milho. 

 

6.  Energia

O MERCOSUL é uma das principais potências energética do mundo. O bloco detém 19,6% das reservas provadas de petróleo do mundo, 3,1% das reservas de gás natural e 16% das reservas de gás recuperáveis de xisto. 

O MERCOSUL é detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris de petróleo em reservas certificadas pela OPEP. Desse montante, a Venezuela concorre com uma reserva de 296 milhões de barris.

A Venezuela detém 92,7% das reservas de petróleo do MERCOSUL. O Brasil tenderá a ampliar sua participação nas reservas de petróleo do Bloco à medida que os trabalhos de certificação das reservas do pré-sal brasileiro progridam. Estimativas conservadoras calculam essas reservas em torno de 50 bilhões de barris.

 

CRONOLOGIA DO MERCOSUL

26/03/1991 - Assinatura do Tratado de Assunção, que fixa metas, prazos e instrumentos para a construção do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

19/09/1991 - Criação a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL por iniciativa de deputados e senadores dos Estados Partes.

29/11/1991 - Firma do Acordo de Complementação Econômica n.º 18 no âmbito da  Associação Latino-americana de Integração (ALADI). 

17/12/1991 - Assinatura do Protocolo de Brasília, que institui sistema temporário de solução de controvérsias para o MERCOSUL. 

05/08/1994 - Aprovação da Tarifa Externa Comum (TEC), a ser aplicada às importações de extrazona, a partir de 1/1/1995.

05/08/1994 - Criação da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

17/12/1994 - Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que estabelece as bases institucionais do MERCOSUL.

15/12/1997 - Inauguração da Sede Administrativa do MERCOSUL em Montevidéu, sob a denominação "Edifício MERCOSUL".

24/07/1998 - Aprovação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile.

18/02/2002 - Assinatura do Protocolo de Olivos, que cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

06/10/2003 - Criação da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL  (CRPM), localizada em Montevidéu, como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC).

01/01/2004 - Entrada em vigor do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no MERCOSUL.

13/08/2004 - Instalação do Tribunal Permanente de Revisão, em Assunção (Paraguai).

16/12/2004 - Criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

07/12/2005 - Entrada em vigor do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL.

09/12/2005 - Assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

24/05/2006 - Assinado o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL.

15/11/2006 - Aprovação do primeiro orçamento do FOCEM.

14/12/2006 - Sessão Inaugural do Parlamento do MERCOSUL.

18/01/2007 – Aprovados os primeiros projetos pilotos do FOCEM.

18/01/2007 - Criação do Instituto Social do MERCOSUL.

24/02/2007  – Entrada em vigor do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

07/05/2007 – Sessão de instalação do Parlamento, em Montevidéu.

28/06/2007 - Criação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) para as transações comerciais realizadas entre os Estados Partes do MERCOSUL.

15/12/2008 - Criação do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL (FAF).

15/12/2008 - Aprovação do Estatuto do “Fundo MERCOSUL de Garantias a Micro, Pequenas e Médias Empresas” (Fundo Pymes).

15/12/2008 - Aprovação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-SACU.

01/06/2009 - Entrada em vigor do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia.

24/07/2009 - Assinatura do Memorando de Entendimento para a Promoção de Comércio e Investimentos entre o MERCOSUL e a República da Coreia.

24/07/2009 - Criação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.

07/12/2009 - Criação do Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL (FPTur).

23/12/2009 - Entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio subscrito entre o MERCOSUL e o Estado de Israel.

02/08/2010 -  Aprovação de cronograma para a eliminação da dupla cobrança da TEC.

02/08/2010 - Aprovação do  Código Aduaneiro do MERCOSUL (Decisão CMC n° 27/10).

16/12/2010 - Aprovação do Acordo sobre Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

16/12/2010 - Criação da placa veicular do MERCOSUL ("Patente MERCOSUR").

16/12/2010 - Aprovação do Plano Estratégico de Ação Social – PEAS.

16/12/2010 - Instituição da Unidade de Apoio à Participação Social – UPS.

16/12/2010 - Aprovação do Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.

16/12/2010 - Adoção do Programa de Consolidação da União Aduaneira do MERCOSUL (Decisão CMC N° 56/10).

17/12/2010 - Criação do cargo de Alto Representante-Geral.

20/12/2011 - Assinatura de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Palestina.

20/12/2011  - Assinatura do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II).

12/08/2012 – Entrada em vigor do Protocolo de Adesão da Venezuela.

06/12/2012 - Implementação do Plano Estratégico de Ação Social.

07/12/2012 - Assinatura do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL.

07/12/2012 - Criação do Fórum Empresarial do MERCOSUL.

17/12/2014 - Assinatura do Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e o Líbano.

17/12/2014 - Assinatura do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a Tunísia.