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Composição, objetivos e estrutura institucional

Com mais de duas décadas de existência, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 80. Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991.

A Venezuela aderiu ao Bloco em 2012, mas está suspensa, desde dezembro de 2016, por descumprimento de seu Protocolo de Adesão e, desde agosto de 2017, por violação da Cláusula Democrática do Bloco.

Todos os demais países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados. A Bolívia, por sua vez, tem o “status” de Estado Associado em processo de adesão.

O Tratado de Assunção, instrumento fundacional do MERCOSUL, estabeleceu um modelo de integração profunda, com os objetivos centrais de conformação de um mercado comum - com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos - o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com terceiros países e a adoção de uma política comercial comum.

O livre comércio intrazona foi implementado por meio do programa de desgravação tarifária previsto pelo Tratado de Assunção, que reduziu a zero a alíquota do imposto de importação para o universo de bens, salvo açúcar e automóveis. A União Aduaneira, estabelecida pela TEC, está organizada em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, obedecendo ao princípio geral da escalada tarifária: insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, estabeleceu a estrutura institucional básica do MERCOSUL e conferiu ao Bloco personalidade jurídica de direito internacional. O Protocolo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do MERCOSUL e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas pelos três órgãos decisórios do Bloco: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Bloco; e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), órgão técnico que vela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.

No decorrer do processo de integração, e em grande medida em razão do êxito inicial da integração econômico-comercial, a agenda do MERCOSUL foi paulatinamente ampliada, passando a incluir temas políticos, de direitos humanos, sociais e de cidadania. Os dois marcos na área social e cidadã do MERCOSUL são, respectivamente, o Plano Estratégico de Ação Social (2011) e o Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL (2010).

A agenda política do MERCOSUL abrange um amplo espectro de políticas governamentais tratadas por diversas instâncias do bloco, que incluem reuniões de ministros, reuniões especializadas, foros e grupos de trabalho. Os Estados Partes e Estados Associados promovem cooperação, consultas ou coordenação em virtualmente todos os âmbitos governamentais, o que permitiu a construção de um patrimônio de entendimento e integração de valor inestimável para a região.

O MERCOSUL é hoje instrumento fundamental para a promoção da cooperação, do desenvolvimento, da paz e da estabilidade na América do Sul.

 

Dados básicos

Os membros fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Venezuela, que completou seu processo de adesão em meados de 2012, abrangem, aproximadamente, 72% do território da América do Sul (12,8 milhões de km², equivalente a três vezes a área da União Europeia); 69,5% da população sul-americana (288,5 milhões de habitantes) e 76,2% do PIB da América do Sul em 2016 (US$ 2,79 trilhões de um total de US$ US$ 3,66 trilhões, segundo dados do Banco Mundial).

Se tomado em conjunto, o MERCOSUL seria a quinta maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,79 trilhões. O MERCOSUL é o principal receptor de investimentos estrangeiros diretos (IED) na região. O bloco recebeu 47,4% de todo o fluxo de IED direcionado à América do Sul, América Central, México e Caribe em 2016 (dados da UNCTAD). O bloco constitui espaço privilegiado para investimentos, por meio de compra, controle acionário e associação de empresas dos Estados Partes. A ampliação da agenda econômica da integração contribuiu para incremento significativo dos investimentos diretos destinados pelos Estados Partes aos demais sócios do bloco.

 

O MERCOSUL na atualidade

O MERCOSUL atravessa um processo acelerado de fortalecimento econômico, comercial e institucional. Os Estados Partes consolidaram um modelo de integração pragmático, voltado para resultados concretos no curto prazo. O sentido da integração do MERCOSUL atual é a busca da prosperidade econômica com democracia, estabilidade política e respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Os resultados desse novo momento do MERCOSUL já começaram a aparecer. Entre os muitos avanços recentes, destacam-se:

  • aprovação do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (2017), que amplia a segurança jurídica e aprimora o ambiente para atração de novos investimentos na região;
  • conclusão do acordo do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL (2017), que cria oportunidades de negócios para as nossas empresas, amplia o universo de fornecedores dos nossos órgãos públicos e reduz custos para o governo;
  • encaminhamento positivo da grande maioria dos entraves ao comércio intrabloco;
  • modernização no tratamento dos regulamentos técnicos;
  • apresentação dos projetos brasileiros para Iniciativas Facilitadoras de Comércio e Protocolo de Coerência Regulatória.
  • tratamento do tema de proteção mútua de indicações geográficas entre Estados Partes do MERCOSUL;
  • aprovação do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo (2017), que estabelece critérios para definir o direito aplicável a litígios dos consumidores em suas relações de consumo.

Ainda há muito avanços necessários para consolidar o Mercado Comum previsto no Tratado de Assunção, em todos os seus aspectos: a livre circulação de bens, serviços e outros fatores produtivos, incluindo a livre circulação de pessoas; a plena vigência da TEC e de uma política comercial comum; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e a convergência das legislações nacionais dos Estados Partes.

Na área institucional, é fundamental tornar o MERCOSUL mais ágil, moderno e dinâmico. Também há espaço para avançar na racionalização da estrutura institucional do Bloco, tornando-a mais enxuta, transparente e eficiente.

Nas área de cidadania e das políticas sociais, as metas estão dadas pelo Estatuto da Cidadania e pelo PEAS.  Entre as prioridades estabelecidas pelo Brasil, destacam-se a facilitação da circulação de pessoas no MERCOSUL, por meio da modernização e simplificação dos procedimentos migratórios, e a plena implementação do sistema de mobilidade acadêmica do MERCOSUL.

O Brasil seguirá trabalhando para que o MERCOSUL dê continuidade à concretização de uma agenda pragmática, tendo sempre em mente os interesses dos cidadãos e empresas do bloco no fortalecimento da integração econômica e comercial, da democracia e da plena observância dos direitos humanos.